1. Introdução e Aceitação
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma B2B da Nineclouds, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis. Ao utilizar o sistema B2B, o usuário, devidamente cadastrado como pessoa jurídica (CNPJ), aceita integralmente estes Termos e Condições.
Os termos "nós", "nosso" e "Nineclouds" referem-se à Nineclouds Export. Import. Dist. LTDA (CNPJ: 17.105.605/0001-40). O usuário (doravante denominado "Revendedor" ou "Cliente") declara estar utilizando o serviço exclusivamente para fins comerciais e de revenda.
2. Condições de Cadastro e Acesso B2B
O acesso à plataforma B2B é restrito a pessoas jurídicas (CNPJ) que comprovem atividade comercial relacionada ao ramo de atuação da Nineclouds. Reservamo-nos o direito de aprovar, recusar ou revogar o cadastro de qualquer cliente a nosso exclusivo critério.
O Revendedor é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer uso indevido ou transação realizada com o login do Revendedor será de sua única e exclusiva responsabilidade.
O Revendedor compromete-se a não transmitir malwares ou códigos de natureza destrutiva, nem violar quaisquer leis em sua jurisdição. A violação destes termos resultará na rescisão imediata do acesso ao serviço e no cancelamento de pedidos pendentes.
3. Regras de Preços, Estoque e Pedido Mínimo
3.1. Preços: Todos os preços exibidos na plataforma B2B são exclusivos para revenda e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço final e as condições de pagamento serão os vigentes na data da confirmação formal do pedido pela Nineclouds.
3.2. Estoque e Confirmação: A disponibilidade de estoque é atualizada periodicamente, mas não é garantida no momento da submissão do pedido. Um pedido é considerado confirmado e vinculante apenas após a análise de crédito, verificação de estoque e validação interna da Nineclouds.
3.3. Pedido Mínimo: O valor mínimo de cada pedido é de R$ 1.200,00, podendo ser alterado a qualquer momento. Pedidos abaixo desse valor não são submetidos à apreciação.
4. Condições de Pagamento e Faturamento
As condições de faturamento, prazo de pagamento e crédito serão definidas de acordo com o perfil financeiro do Revendedor e são aprovadas por nossa equipe comercial.
A emissão de notas fiscais será feita com base nos dados de CNPJ e Inscrição Estadual fornecidos no cadastro. O Revendedor é responsável pela correta informação fiscal e pelos custos decorrentes de impostos aplicáveis à operação (ICMS, IPI, etc.).
O não cumprimento das datas de vencimento sujeitará o Revendedor às penalidades legais, incluindo juros de mora e, eventualmente, a suspensão imediata do acesso ao sistema B2B e o envio de novos pedidos.
5. Envio, Trocas e Garantia
5.1. Frete: O custo e a responsabilidade pelo transporte (Frete) serão definidos no momento da cotação. A Nineclouds não se responsabiliza por atrasos ou danos causados pela transportadora após a coleta da mercadoria.
5.2. Trocas e Devoluções (Revenda): Trocas e devoluções serão aceitas apenas em caso de defeito de fabricação e deverão seguir o prazo e procedimento de garantia estabelecido. Devoluções por desistência ou erro de compra serão analisadas individualmente, sendo o custo de logística e reestocagem de responsabilidade do Revendedor, em conformidade com as leis aplicáveis ao comércio B2B.
5.3. Garantia: A garantia cobre apenas defeitos de fabricação. Não estão cobertos desgaste natural, uso indevido ou danos causados após o recebimento da mercadoria.
6. Disposições Finais e Foro
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados relacionados aos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especificamente no que tange ao comércio atacadista.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Araras, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. Atualizações dos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço a qualquer momento. É responsabilidade do Revendedor verificar periodicamente esta página em busca de alterações.
O uso contínuo ou acesso ao nosso sistema após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita dessas alterações.